Feb 14, 2025 · Entra em vigor nesta 6ª feira (14.fev.2025), em Portugal, um decreto que altera a Lei dos Estrangeiros (nº 23/2007), facilitando a entrada e as condições de permanência de …

Oct 23, 2025 · Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma …

O ministro da Presidência do governo português, António Leitão Amaro, anunciou uma nova medida que vai permitir a obtenção da autorização de residência a cidadãos brasileiros que …

Feb 11, 2025 · A lei 23/XVI/1 vai facilitar, sobretudo, a vida dos brasileiros que querem emigrar para Portugal, fazendo com que não seja mais necessário pedir visto de busca de trabalho — …

Oct 23, 2025 · As alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal, com as regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entraram em vigor nesta …

Oct 23, 2025 · Trabalhadores estrangeiros que já residem legalmente em Portugal e cumprem requisitos de salário e qualificação terão 180 dias, a contar da entrada em vigor da lei, para …

Oct 16, 2025 · Com o novo pacote migratório, brasileiros e timorenses deixam de poder entrar como turistas e, já em Portugal, pedir autorização de residência.

Feb 12, 2025 · Aprovada pelo Parlamento no ano passado, a nova regra altera a Lei de Estrangeiros, permitindo que cidadãos do Brasil solicitem a permissão de moradia …

Feb 14, 2025 · O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou o projeto de lei que facilita a residência de turistas após a chegada ao país. A alteração refere-se à Lei de …

Dec 20, 2024 · A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) uma alteração na Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), que simplifica o processo para cidadãos de …